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Benefícios Concedidos - Plano de Dados Abertos 2016/2018
Dados de dezembro de 2018 a maio de 2023. Disponibilização dos dados de concessão, de acordo com o Decreto nº 8.777/16 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.
Pode aceder a este registo usando API (ver Documentos API).