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Informações de competência da concessão, espécies, CID (código), CID-10 (nome), despacho, data de nascimento, sexo, clientela, município de residência, vínculo dependentes,...

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Disponibilização dos dados de concessão, de acordo com o Decreto nº 8.777/16 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.